Projeto de Lei

  • Projeto de Lei nº. 6/2026 Tamanho: 775 KB | Data: 26/03/2026 | Autor:

    Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual para fins de recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ibiassucê e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº. 5/2026 Tamanho: Arquivo não localizado | Data: 19/03/2026 | Autor:

    Projeto de Lei nº 05 de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Ibiassucê-BA, instituído pela Lei Municipal nº 236/2015, e dá outras providências.

  • Projeto de Lei nº. 4/2026 Tamanho: 3 MB | Data: 02/03/2026 | Autor:

    Projeto de Lei Nº. 04 de 02 de março de 2026 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM.

  • Projeto de Lei nº. 1/2026 Tamanho: 512 KB | Data: 03/02/2026 | Autor:

    Projeto de Lei Municipal nº 001/2026, de 03 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão de Dívida, bem como acordo de parcelamento e quitação de débitos junto à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A-EMBASA.