Projeto de Lei nº. 5/2026
Ementa:
Projeto de Lei nº 05 de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Ibiassucê-BA, instituído pela Lei Municipal nº 236/2015, e dá outras providências.
Texto:
Texto Original
Tamanho: Arquivo não localizado | Data: 19/03/2026 | Autor: | Última Tramitação: em .
Projeto de Lei nº 05 de 19 de março de 2026, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Ibiassucê-BA, instituído pela Lei Municipal nº 236/2015, e dá outras providências.
Texto:
A medida tem por objetivo garantir a continuidade das diretrizes, metas e estratégias do atual plano até a aprovação do novo PME, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), cuja tramitação se encontra em andamento no Congresso Nacional.