Lei Ordinária nº. 2/2026

Ementa:
Lei Municipal 02/2026 de 19 de fevereiro de 2026- Altera a Lei Municipal Nº 176 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências.

Texto:

Art. 1º- Altera o valor Padrão  Referencial constante  no Art. 40 do Plano de Carreira do Magistério, Lei Municipal 176/2010 de 27 de agosto de 2010. 

  • Texto Original Tamanho: 203 KB | Data: 19/02/2026 | Autor: | Última Tramitação: em .